Governo pretende tornar os livros mais caros através da reforma tributária

Livros oferecem maneiras alternativas de estudar, conhecer histórias, vocabulários e aprendizados além daqueles obtidos no dia a dia. Porém, a nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) vai substituir as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), pretendendo acabar com a isenção e taxar os livros em 12%. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a isenção dos livros beneficia aqueles que podem pagar mais impostos, e a mudança pode ajudar no aumento do valor do Bolsa Família. A hipótese de um programa de doação de livros também vem sendo discutida. Segundo o ministro, os mais pobres não estão preocupados em frequentar livrarias, e sim, sobreviver. Entretanto, a proposta ainda não foi aceita pelo Senado, já que essa seria uma maneira de prejudicar os livros físicos, que já vêm perdendo lugar para ebooks, gerando enormes dificuldades aos editores e autores. A hipótese gerou muitas opiniões no Senado. O senador Carlos Viana do Partido Social Democrático (PSD), que percebe os desafios da reforma tributária e acredita ser importante diminuir os impostos sobre os mais pobres, diz que ninguém quer aumento da carga tributária. Já o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, Jean Paul Prates, diz que a ação de tributar os livros prejudicaria as editoras e toda a população, já que a média de leitura do país é baixa. O Brasil apresenta um dos piores índices no Pisa (Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes). Um dos pontos analisados é o desempenho em leitura, e na edição de 2018, ficamos 80 pontos abaixo da média, com cerca de 4,96 livros lidos por pessoa, anualmente. Cobrando 12% de impostos, o produto encarece e as pessoas ficam mais distantes dele. O senador Flávio Arns (Rede-PR) diz que tributar os livros seria um golpe nessa área tão importante, pois é nela onde folheamos nossa própria cultura. Esse projeto também é reprovado pelos escritores e autores, já que ele só dificulta o acesso aos livros. Encarecer os livros faz com que esses se tornem um “artigo de luxo”, de acordo com a escritora e jornalista brasileira, Hulda Rode, eles são essenciais para a humanidade, e com o imposto, o acesso ao conhecimento de mundo se reduz.

Quais serão os impactos da tributação dos livros no Brasil? No Brasil, existem mais de 200 editoras oficiais, e, mesmo assim, a quantidade de editoras realmente populares é muito baixa. A maioria delas são editoras pequenas que se sustentam a partir de poucos livros, também escritos por autores nacionais sem grande reconhecimento. Os impostos vão prejudicar não só os autores, que terão ainda mais dificuldade para publicarem seus livros e lucrarem em cima deles, mas também os funcionários dessas editoras, que acabarão fechando, sem recursos para se sustentarem, diminuindo empregos no mercado de trabalho. Atualmente, devido ao avanço da internet, dos livros virtuais e de outras tecnologias, os editores já estão sofrendo muitas perdas, tendo que se adaptar às inovações dos novos tempos. Uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) - “Produções e vendas do setor editorial brasileiro” - mostra que apenas em 2018 o número de exemplares produzidos sofreu uma queda de 11%, o que equivale a uma redução de 43,37 milhões de exemplares em relação ao ano anterior. Outra pesquisa realizada pela Câmara Brasileira do Livro e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros mostra que o faturamento do mercado editorial brasileiro reduziu mais de 20% na última década, o que soma uma perda de cerca de 1,4 bilhões de reais. O dispositivo da reforma Tributária de Paulo Guedes não deixa explícito, mas haverá tributação para o mercado editorial. A previsão é que haja corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos aos setores da economia, dentre eles, os livros. E se analisarmos a crise em que esse setor já se encontra e a situação atual do Brasil frente ao coronavírus, a situação das editoras e dos escritores só piora. A população brasileira possui baixos índices de leitura e, de acordo, com a pesquisa Retratos da Leitura do Instituto Pró-Livro, 44% dos brasileiros não possui o hábito de leitura e 30% nunca comprou um livro. Isso significa que mais de 91 milhões de pessoas não leem no país e que 66 milhões nunca compraram um livro. Isso faz com que os escritores, sobretudo os menos reconhecidos, não sejam capazes de conseguir seu sustento através apenas da publicação de seus livros, sendo necessária a realização de eventos e palestras, que, devido à pandemia foram cancelados, prejudicando suas vidas financeiramente. Além disso, grandes livrarias como a Livraria Cultura e a Saraiva já registraram apenas no mês de março uma perda de 47% do seu faturamento, se comparado ao mesmo mês do ano anterior, devido ao coronavírus, que afetou ainda mais o setor. Os danos causados pela pandemia não se resolverão rapidamente. A crise econômica, já presente em nossa sociedade anteriormente, só acentuou mais esse cenário de instabilidade, portanto, a aplicação de imposto em cima dos livros só irá dificultar essa recuperação, que talvez nem seja alcançada. Paulo Guedes afirma que a taxação dos livros será utilizada para o aumento do Bolsa Família, que então beneficiará e não afetará os mais pobres, dizendo que "os mais pobres não estão preocupados em frequentar livrarias, e sim sobreviver". Porém, como dito pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) os desafios da reforma tributária são muitos, entretanto, é importante diminuir os impostos sobre os mais pobres, pois como ele ressalva, ninguém quer o aumento da carga tributária (Agência Senado), ainda mais em cima de um bem cultural e intelectual tão importante. Paulo Guedes também afirma que taxar produtos consumidos por ricos não causará tantos impactos, porque eles possuem capital para arcar com os impostos. Entretanto, um artigo na Folha de S. Paulo mostra que na mais recente Bienal do Livro no Rio de Janeiro, da qual participaram 600 mil pessoas, grande parte era de jovens da classe C. Na Flup (Festa Literária das Periferias), 97% se declararam leitores ativos, sendo 72% negros e 68% pertencentes às classes C, D e E. Em resposta, Guedes anuncia que dará livros à população de baixa renda, porém que governo é esse que não dá o direito aos seus cidadãos de ao menos escolherem o livro que querem ler? Livros são importantes ferramentas de disseminação de informação e conhecimento, tornando-se um aparato ideológico. Assim, ao retirá-lo de uma população que já possui baixos índices de leitura, ela pode se tornar ainda mais ignorante e manipulável. Com a proposta da doação de livros para os mais pobres, a liberdade de escolha é infringida, uma vez que os livros doados serão escolhidos a dedo pelo Estado e, consequentemente, serão sempre voltados aos seus interesses. Uma população que não entra em contato com ideias diferentes sobre determinado assunto é incapaz de contestar aquelas que lhe foram apresentadas durante anos, consideradas certas e irrefutáveis. Como escreve a International Publishers Association em seu relatório, “O livro não é uma mercadoria como qualquer outra: é um ativo estratégico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social, assim como o crescimento pessoal e traz a médio prazo benefícios sociais, culturais e econômicos para a sociedade”. Sendo assim, o aumento no custo, por menor que seja, “afeta o consumo e, em consequência, os investimentos em novos títulos. A imunidade é uma forma de encorajar a leitura e promover os benefícios de uma educação de longo prazo”.

Petição em defesa dos livros, para impedir a lei que autoriza a Reforma Tributária da taxação dos livros: https://www.change.org/p/congresso-defendaolivro-diga-n%C3%A3o-a-tributa%C3%A7%C3 %A3o-de-livros

Redatores: Lisandra Reis, Gabriel Doti, Mariana Rezende, Túlio Araújo (1º TG), Beatriz Lara e Maria Clara Campos (1º TD)